O reconhecimento de que é fundamental tratar a questão do acesso à terra e a questão habitacional no território como temas importantes na redução das iniquidades em saúde, observando que a complexidade do “habitat” é determinante na qualidade de vida das comunidades, com impacto na dimensão saúde e ambiente. Os campos da saúde urbana e da promoção da saúde apresentam uma concepção ampliada de saúde onde os condicionantes vivenciados pelas famílias, suas moradias e o ambiente onde estão localizadas, constituem-se em alguns dos determinantes socioambientais da saúde e podem resultar em maior prevalência e incidência de doenças infecciosas e crônicas.
O direito à permanência e ao acesso legal à terra pelas comunidades são valores defendidos pela FMA mediante o desenvolvimento do projeto de regularização fundiária e urbanística, tendo como temas estruturantes o direito à cidade, à vida e à saúde. Por outro lado, a assessoria a processos de autoempreendimento com o propósito de melhorias habitacionais e construção de novas habitações, além do desenvolvimento de tecnologias não convencionais de saneamento articuladas à agroecologia, agricultura urbana e economia solidária, contribuem para a construção de um território saudável, no qual a função social da terra urbana e o direito ao meio ambiente social e ecologicamente equilibrado sejam plenamente reconhecidos. Esta proposta é desenvolvida por uma assessoria técnica integrada e interdisciplinar em forte interação com as comunidades para o desenvolvimento de projetos, tendo como referência a determinação socioambiental da saúde, considerando a integralidade, visando a qualidade de vida e a sustentabilidade.
Considerando a localização das comunidades na zona de amortecimento do Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB), cujo bioma Mata Atlântica é considerado Reserva da Biosfera pela Unesco, a relação harmônica e equilibrada entre as comunidades e o PEPB é também propósito do projeto, que busca contribuir com referências para as políticas públicas na atuação junto a comunidades oriundas do processo de urbanização não planejado no entorno de unidades de conservação ambientais urbanas. Para tanto, são desenvolvidas pelas equipes da Área de Saúde Ambiental pesquisas e manejo da fauna e flora, vigilância em zoonoses, ações de restauração ecológica e educação ambiental que se articulam às atividades de saúde urbana.
Estas especificidades locais orientam o redesenho urbanístico cuja proposta apresentou dimensões de lotes superiores aos recomendados pela legislação federal para projetos de habitação de interesse social, justificado pela necessidade de controle do adensamento e expansão da ocupação, coerente com a proximidade da unidade ambiental. Já a proposta para o título de posse da terra a ser outorgado às famílias residentes pela SPU busca evitar os efeitos perversos da especulação imobiliária, oferecendo a segurança jurídica da posse através do instrumento da concessão de direito real de uso para fins de moradia. Este instrumento legal preserva a destinação social dos lotes e possibilita a inserção de cláusulas resolutórias, de caráter ambiental, que preservam o uso adequado da terra.
Esta abordagem territorial estabelece também diálogo com os poderes instituídos, oferecendo como base metodológica de análises o território como totalidade social e como elemento integrador da atuação dos setores da gestão, apresentando como proposta o enfoque intersetorial das políticas públicas de regularização fundiária. Neste sentido, cabe registrar que a Fiocruz faz parte do Acordo de Cooperação Técnica entre o Patrimônio da União (proprietária da terra) e a Prefeitura (responsável pela implantação da regularização fundiária e urbanística), cabendo à Fiocruz a assessoria técnica do desenvolvimento do projeto, o que potencializa a possibilidade da contribuição com o aprimoramento da política pública de regularização fundiária e urbanística de territórios vulneráveis no diálogo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).